O que é o eSocial?
É um sistema do governo instituído pelo Decreto nº 8373/2014 onde serão unificados o Ministério do Trabalho, Receita Federal, Caixa, INSS e Previdência Social.
Quais os documentos de segurança/medicina do trabalho necessários exigidos pelo eSocial
A empresa deverá possuir os seguintes documentos:
-PPRA (NR 09)– Programa de Prevenção dos Riscos Ocupacionais;
-PCMSO (NR 07)- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional ;
-LTIP (NR 15 e 16) Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade;
-LTCAT ( Decreto 3048/99) – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho .
Obs.: Empresas que possuem riscos ocupacionais deverão realizar todas as avaliações, junto com esses documentos deverá ser fornecida um tabela em formato XML, com todas as informações relacionadas
aos riscos ocupacionais.
FIQUE ATENTO!!
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