Esta Política de Privacidade e proteção de dados, tem como meta atingir   dois objetivos de informação.

 O primeiro é esclarecer  aos clientes da empresa  GMG SOLUÇÕES SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE como são tratados os dados dos clientes e de seus usuários, bem como, indicar  nossa responsabilidade com as informações captadas   quando agimos na condição de operadores de dados seguindo a orientação  dos controladores.

O segundo objetivo  deste  documento, é esclarecer para os clientes GMG, em que posição dentro da  Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) se classifica os serviços da empresa  e dos contratos pactuados com nossos clientes. Demonstrando dentro da  política de privacidade, qual a classificação de agente de tratamento da empresa  segundo a LGPD e as orientações da ANPD ( Autoridade Nacional de Proteção de Dados).  CONTROLADOR OU OPERADOR de dados.

Público-alvo

O alcance desta declaração de  privacidade são os clientes, GMG SOLUÇÕES SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE.Todas as pessoas jurídicas que contrataram os serviços ofertados pela nossa empresa para fazer uso dos nossos serviços.

DEFINIÇÕES 

• • GMG SOLUÇÕES SEGURANÇA DO TRABALHO E MEIO AMBIENTE. Pessoa jurídica  responsável  pelos exames de medicina e segurança do trabalhp

• CLIENTES . São os clientes pessoas jurídica que contratara os serviços da empresa

• USUÁRIO: Colaborado da empresa que maneja os dados dentro do ambiente GMG.
• SOBRE LGPD: Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
• AGENTES DE TRATAMENTO : Os agentes de tratamento, o controlador e o operador de dados pessoais , os quais podem ser pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado.
• AGENTE CONTROLADOR DE DADOS: De acordo com o  art. 5º, VI, da LGPD é toda pessoa  natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O controlador é o agente responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento de dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento. Entre essas decisões, incluem-se as instruções fornecidas a operadores contratados para a realização de um determinado tratamento de dados pessoais.

• AGENTE OPERADOR DE DADOS: O operador é o agente responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada. A definição legal se encontra no art. 5º, inciso VII da LGPD. O operador não possui a faculdade tão pouco o poder  de decidir a finalidade dos dados que opera, essa função de acordo com art. 5º, VI, da LGPD é de responsabilidade do controlador.

• • CASOS EM QUE A EMPRESA TEM ACESSO AOS DADOS:  COMO OPERADORA: Apenas realiza o comando solicitado com o consentimento formal  do CONTRALADOR dos dados,  não  tem nenhum poder de modificar,  alterar, classificar, excluir, anonimizar ou qualquer ação sobre dados.

• DO SIGILO DAS INFORMAÇÕES

Todas  as informações referentes entre o  cliente e os dados de seus colaboradores são tratados com sigilo de confidencialidade.

• • SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS : Exames laborais, admissionais, demissionais, elaboração de laudos técnicos na área de segurança  e medicina do trabalho
  • TITULAR DOS DADOS”: Pessoal natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. 

• ONDE OS TITULARES DE DADOS EXERCERÃO SEUS DIREITOS 

Os direitos dos titulares de dados de acordo (art. 18)  da LGPD são, em regra, exercidos em face do controlador, a quem compete, entre outras providências, fornecer informações relativas ao tratamento, assegurar a correção e a eliminação de dados pessoais, e receber requerimento de oposição a tratamento. O titular dos dados pode, ainda, peticionar contra o controlador perante a ANPD, o que denota a relevância da compreensão do conceito não só para os profissionais da área, mas também para o cidadão comum. A GMG, sempre que receber por engano uma solicitação em seu canal sobre os direitos dos titulares de dados, fará através do seu DPO o encaminhamento ao CONTROLADOR para que tome as devidas providências.